Juíza condena empresa por propaganda enganosa

A Empresa Nacional no Novo Código Civil

Luiz Antonio Soares Hentz - Advogado - Ex Juiz de Direito - Professor da UNESP

JT considera discriminatória demissão de 680 empregados na TELEPAR

Paraná S/A contra decisão que condenou a empresa a readmitir 680 empregados, por entender evidenciada a utilização de prática discriminatória.

Juíza declara rescisão indireta do contrato de trabalho de empregado que nunca tirou férias

trabalho por culpa do empregador, além da aplicação da penalidade prevista em lei para punir a conduta irregular da empresa

Isolamento de filho menor em local insalubre caracteriza cárcere privado

anos, bem como pelo crime de ameaça contra a ex-mulher, ambos praticados no contexto de violência doméstica e familiar.

Supressão de sobrenomes de menor com nome extenso não viola segurança jurídica

identificação familiar, pois preserva a identidade da mãe e do pai, que ainda manterá um de seus sobrenomes no registro do filho.

Homem acusado de matar companheira será julgado pelo júri de Ceilândia

sexo feminino da vítima, em contexto de violência doméstica e familiar.

Tribunal de Justiça determina fornecimento de medicamentos a portadora de vitiligo

tratamento da doença em quadro generalizado, pois tem baixa renda familiar e não pode pagar pela medicação necessária

OAB SP obtém vitória contra norma que dispensava advogado particular em procedimentos de adoção

à adoção não deveriam contratar um advogado para postular a destituição do poder familiar por constituir ônus a esses interessados

Deficiente obtém mesmas condições do idoso no cálculo de benefício assistencial

excluído do cálculo da renda da família o benefício de um salário mínimo que tenha sido concedido a outro ente familiar idoso ou deficiente

Comissão do Estatuto da Família vai debater casamento civil e união estável

, o STF reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar

CNJ realizará jornada sobre Lei Maria da Penha

, instituída em 2006 para coibir a violência no âmbito familiar e doméstico contra as mulheres

Acusado de homicídio, réu que ameaçou a própria irmã tem HC negado pelo TJ

O acusado de matar um homem durante uma reunião familiar teve o HC negado e continuará preso. Ele

É possível adoção sem ação prévia de destituição do poder paterno

adoção com o consentimento da mãe, sem a prévia ação de destituição do poder familiar do genitor

O Cheque Mate da Segurança

familiar por conta da criminalidade consegue compreender a dimensão que isto está se propagando".

Remetido para a Justiça de 1ª instância ação que discute pedido de fornecimento de remédio

Renda familiar mensal de R$ 428,17, impossibilitaria autora de arcar com os custos do remédio, de R

Maria da Penha: STJ dispensa representação da vítima e Legislativo quer rever lei

familiar contra a mulher, desperta polêmica no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde sua promulgação.

Ex-marido que ameaça mulher deve ter prisão mantida

Mantém-se a prisão do acusado preso em flagrante por violência familiar contra a mulher, se a